Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204535707As alíquotas do IPVA, imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, podem ser diferenciadas em função do tip...1457941204535707Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Propriedade de Veículos AutomotoresAs alíquotas do IPVA, imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização dos veículos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445013Direito TributárioNo julgamento da ADPF n.º 357, a respeito da ordem de preferência entre entes federados para a cobrança de créditos tributários e não tributários, o S...Questão 457941204455502Direito TributárioAcerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.Questão 457941204505760Direito TributárioJulgue os itens subsequentes, a respeito da competência tributária da União, com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência do STF.I...Questão 457941204505766Direito TributárioA respeito da transação tributária, regulada pela Lei n.º 13.988/2020, assinale a opção correta.Questão 457941204535808Direito TributárioAs unidades federadas são autorizadas a estabelecer a obrigatoriedade da utilização da NF-e, a qual será fixada por intermédio de protocolo ICMS, que ...Questão 457941204544790Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, constitui um traço distintivo entre a obrigação tributária principal e a obrigação tributária acessória o ...Questão 457941204559608Direito TributárioSituação hipotética: A empresa pública federal X contratou a fundação de direito privado Y, mantida pelo poder público, para a prestação de serviços e...Questão 457941204583916Direito TributárioCaso ocorra fato gerador em setembro de 2014 de tributo cujo lançamento tenha sido feito de ofício, o direito de a fazenda pública constituir o respec...Questão 457941204623567Direito TributárioAs taxas de prestação de serviços, tais como as cobradas em razão do poder de polícia, devidas pelo alienante até a data da aquisição do imóvel, são d...Questão 457941204632718Direito TributárioOs estados, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para estabelecer, no âmbito de suas competências, e à revelia do Comitê Gestor do SIMPLES...