A respeito da transação tributária, regulada pela Lei n.º 13.988/2020, assinale a opção correta.

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta em relação aos princípios gerais do sistema tributário nacio...

A prefeitura de determinado município inscreveu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na dívida ativa, em razão de dívidas de imposto sobre a p...

De acordo com a Lei Kandir (Lei Complementar n.º 87/1996), a institucionalização do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e so...

Determinada empresa sediada no estado de São Paulo vendeu diversos bens, com incidência de ICMS, para João, morador do Distrito Federal e consumidor f...

O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, ou o exercício do regular poder de polícia.

A União pode instituir impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa, desde que tais impostos estejam compreendidos em sua compet...

Assinale a opção correta com relação aos procedimentos de lançamento do ISS.

Com referência à sujeição passiva na relação jurídica tributária, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta em relação a taxas e preços públicos.

No que concerne a capacidade tributária, fato gerador e irretroatividade da lei tributária, assinale a opção correta.