Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204484986Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta em relação aos princípios gera...1457941204484986Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FINEPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarConsiderando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta em relação aos princípios gerais do sistema tributário nacional e às limitações ao poder de tributar.AÉ constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.BA imunidade tributária recíproca estende-se incondicionalmente às empresas públicas e às sociedades de economia mista.CPor ser específico e divisível, o serviço de iluminação pública pode ser remunerado por meio de taxa.DEm decorrência da imunidade tributária recíproca, é vedado aos entes federativos instituir tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços uns dos outros.EDe acordo com o princípio da anterioridade da lei tributária, é vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450567Direito TributárioNo que diz respeito à ação cautelar fiscal, assinale a opção correta.Questão 457941204502258Direito Tributário67 O parcelamento de dívida tributária, que tenha sido objeto de autuação pelo fisco e que já se encontre devidamente inscrita na dívida ativa, tem ef...Questão 457941204505776Direito TributárioA respeito do Simples Nacional, observado o disposto na CF e na LC n.º 123/2006, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a...Questão 457941204574020Direito TributárioConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da contribuição previdenciária para o RGPS, do ITCMD e do ...Questão 457941204579414Direito TributárioA taxa é a espécie de tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma situação que independe de vinculação entre atividade estatal específi...Questão 457941204589371Direito TributárioNão é possível a compensação de débitos tributários federais com precatório estadual ofertado pelo contribuinte, a despeito de o Código Tributário Nac...Questão 457941204598175Direito TributárioConsidere que a União pretenda instituir a cobrança de imposto de renda no percentual de 20% sobre os rendimentos auferidos com títulos da dívida públ...Questão 457941204612251Direito TributárioNa aquisição de livros no mercado nacional, é dispensada a retenção para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor públi...Questão 457941204638290Direito TributárioSe a União, por ato do Poder Executivo, alterar as alíquotas do imposto sobre a produção industrial, majorando-as em 2%, com o objetivo de intervir so...Questão 457941204667096Direito TributárioNo caso de pagamentos com glosa de valores constantes da nota fiscal, sem emissão de nova nota fiscal, a retenção deve observar o valor final, após o ...