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Toda ação realizada por contribuinte com o objetivo de reduzir a carga tributária, eximir-se da incidência de tributo ou retardar seu recolhimento constitui ato ilícito de evasão fiscal, sendo punível nos termos da lei.
O imposto sobre propriedade territorial rural é um tributo municipal, sendo cobrado também pelo Distrito Federal.
Tributo é uma prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Doações de mercadorias realizadas por empresas exigem emissão de nota fiscal e são sujeitas à tributação do ICMS, salvo exceções previstas em lei.
A multiplicação do valor do produto pela alíquota do imposto expressa a metodologia de cálculo do valor do tributo por fora.
Embora as despesas provoquem impacto negativo no patrimônio líquido, nem todo impacto negativo no patrimônio líquido corresponde a uma despesa.
Resumem-se em receitas e despesas todos os resultados patrimoniais necessários para a apuração do resultado do exercício social, independentemente da denominação que recebam.
Receitas são todos os aumentos nos ativos que resultam em aumentos no patrimônio líquido do ente contábil.
Confrontar receitas e despesas para apurar o resultado do período obtido pelas entidades é a finalidade precípua da contabilidade.
Custos são os gastos associados aos bens vendidos e aos serviços prestados.