Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204590738No caso de um evento tributável, não é necessário que ocorra o fato gerador definido em lei para que surja a obrigação p...1457941204590738Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaNo caso de um evento tributável, não é necessário que ocorra o fato gerador definido em lei para que surja a obrigação principal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444603Direito TributárioA competência de cobrança dos diversos impostos no Brasil é dividida entre União, estados e municípios, acumulando o Distrito Federal as competências ...Questão 457941204448879Direito TributárioSegundo a CF, compete aos municípios instituir imposto sobre propriedade territorial rural.Questão 457941204463882Direito TributárioUma sociedade empresária sucessora de outra responde não somente pelos eventuais tributos devidos pela sucedida, mas também pelas multas moratórias ou...Questão 457941204472283Direito TributárioO Distrito Federal pode, mediante lei, atribuir à União a responsabilidade tributária pela retenção na fonte do ISS a ele devido em razão dos serviços...Questão 457941204488740Direito TributárioNa aquisição de produtos intermediários pelo CNPq, deve-se recolher o imposto sobre produtos industrializados (IPI) no caso de compras referentes a pe...Questão 457941204490121Direito TributárioJoão, comerciante, apresentou volume de vendas aparentemente incompatível com o total de ICMS cobrado dos adquirentes das mercadorias e recolhido aos ...Questão 457941204502367Direito TributárioConsiderando os limites da fiscalização da administração tributária e a possibilidade de divulgação dos dados dos contribuintes, julgue os itens que s...Questão 457941204515042Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica e financeira, das finanças públi...Questão 457941204596466Direito TributárioEventual multa cobrada pelo descumprimento de obrigação tributária acessória converte-se, imediatamente, em obrigação principal.Questão 457941204612270Direito TributárioAos JSCP e aos dividendos recebidos por acionista é cominada a tributação pelo imposto de renda, na alíquota de 15%.