Segundo a CF, compete aos municípios instituir imposto sobre propriedade territorial rural.

A Emenda Constitucional n.º 132 de 2023 introduziu o imposto seletivo (IS) no sistema tributário brasileiro, também conhecido como sin tax, com uma fi...

Os tributos sobre o consumo de bens são considerados progressivos, pois os indivíduos que consomem mais pagam mais impostos.

Julgue os itens subsequentes, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil.Em determinada empresa optante pelo lucro real, para fins de apuração d...

O art. 153 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre algumas características do imposto sobre produtos industrializados (IPI), como a seletividade,...

O fato gerador do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, o que se dá ...

No caso de operações de crédito realizadas por instituições financeiras, o ISSQN somente incide sobre os juros e respectivos acréscimos moratórios, nã...

Duas pessoas celebraram entre si um contrato de prestação de serviço sujeito a uma condição suspensiva. A natureza dessa prestação sujeita uma das par...

Entidade de assistência social que mantenha diretor não estatutário com vínculo empregatício descumpre requisito necessário para fazer jus à isenção d...

Assinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF.

A competência tributária é indelegável, não sendo admissível atribuir a outra pessoa jurídica as funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, bem como...