A competência tributária é indelegável, não sendo admissível atribuir a outra pessoa jurídica as funções de arrecadar ou...

A respeito do ISS e do ICMS, julgue os itens a seguir.A competência para a cobrança do ISS é do município no qual o serviço foi efetivamente prestado.

Julgue os seguintes itens, acerca da escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-Reinf).O sujeito passivo que deixar de...

O ICMS, o PIS e a COFINS serão devidos pela empresa vendedora, com sede em Tocantins, na operação de venda ao consumidor final.

Conforme o princípio da isonomia tributária, é vedado o tratamento desigual entre contribuintes que ganhem salários significativamente diferentes.

A respeito da sujeição passiva e da responsabilidade tributária, assinale a opção correta, com base no CTN e na jurisprudência dos tribunais superiore...

Deverá incidir correção monetária sobre o valor do IPVA em caso de pagamento espontâneo fora dos prazos regulamentares.

A aquisição de unidade produtiva isolada em processo de recuperação judicial implicará responsabilidade do sucessor adquirente.

Obrigação tributária acessória relaciona-se à obrigação de fazer ou não fazer algo ou permitir que algo seja feito pela administração tributária em pr...

Um imóvel localizado na área urbana de determinado município é utilizado por seu proprietário comprovadamente para o exercício exclusivo de atividades...

Para efetivar programa de desenvolvimento de áreas cujo solo permanece, em mais de 40%, alagado por pelo menos três meses ao ano, o estado Y editou no...