Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204503039Conforme o princípio da isonomia tributária, é vedado o tratamento desigual entre contribuintes que ganhem salários sign...1457941204503039Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Isonomia TributáriaConforme o princípio da isonomia tributária, é vedado o tratamento desigual entre contribuintes que ganhem salários significativamente diferentes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442272Direito TributárioA respeito do ISS e do ICMS, julgue os itens a seguir.A competência para a cobrança do ISS é do município no qual o serviço foi efetivamente prestado.Questão 457941204470908Direito TributárioO pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, não interrompe o prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário.Questão 457941204475462Direito TributárioAs empresas enquadradas no SIMPLES não são obrigadas a efetuar a retenção de contribuições, como também não terão retenção na fonte quando prestarem s...Questão 457941204504544Direito TributárioA Presidência da República editou a Medida Provisória (MP) X, com efeitos a partir da respectiva publicação, revogando a cobrança do adicional de alíq...Questão 457941204549731Direito TributárioA execução da dívida ativa tributária é de competência da Advocacia-Geral da União.Questão 457941204550299Direito TributárioConsiderando o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas const...Questão 457941204556974Direito TributárioLei ordinária pode autorizar que a autoridade administrativa conceda remissão total do crédito tributário de importância diminuta, como o faz a lei hi...Questão 457941204569489Direito TributárioÀ luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca das limitações ao poder de tributar.Questão 457941204576319Direito TributárioNo caso de determinada empresa integrante da administração pública federal receber multa de outra pessoa jurídica em virtude de rescisão contratual, o...Questão 457941204598861Direito TributárioDecreto distrital X estipulou alíquota de IPTU em 0,3% para imóveis edificados com fins exclusivamente residenciais. Posteriormente, em razão da valor...