Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204470908O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, não interrompe o prazo prescricional para a cobrança do crédito t...1457941204470908Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição FiscalO pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, não interrompe o prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450564Direito TributárioJulgue os itens a seguir, referentes ao imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD).I No caso de renúncia transl...Questão 457941204452866Direito TributárioÉ indevida a retenção na fonte de IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP por órgãos da administração pública federal em pagamentos antecipados a pessoas juríd...Questão 457941204464233Direito TributárioO sujeito passivo do ICMS deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado sempre que a mercadoria entrada no estabelecimento vier a ser ...Questão 457941204502360Direito TributárioConforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o imposto sobre serviços (ISS) incide sobre I contratos de franquia.II serviços prestados...Questão 457941204504310Direito TributárioUm tributo recolhido com a finalidade de custear a prestação de um serviço público é uma taxa.Questão 457941204527037Direito TributárioÀ luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do disposto no CTN, assinale a opção correta, relativo à ordem preferência entre os entes pú...Questão 457941204583887Direito TributárioOs convênios celebrados entre as unidades federativas são considerados normas complementares.Questão 457941204589367Direito TributárioÉ possível estender benefício fiscal a hipótese não alcançada pela norma legal por se tratar de interpretação mais favorável ao contribuinte.Questão 457941204608960Direito TributárioA natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la as características formai...Questão 457941204620159Direito TributárioPode ser deduzido do valor da CIDE incidente sobre a comercialização no mercado interno de dísel o valor pago a mesmo título quando da aquisição deste...