Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204620159Pode ser deduzido do valor da CIDE incidente sobre a comercialização no mercado interno de dísel o valor pago a mesmo tí...1457941204620159Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição de Intervenção no Domínio EconômicoPode ser deduzido do valor da CIDE incidente sobre a comercialização no mercado interno de dísel o valor pago a mesmo título quando da aquisição deste produto de outro contribuinte.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447381Direito TributárioAssinale a opção correta no que se refere à administração tributária de acordo com o disposto no CTN.Questão 457941204450562Direito TributárioJulgue os itens seguintes, relativos à implementação do imposto sobre bens e serviços (IBS) e da contribuição sobre bens e serviços (CBS), por meio da...Questão 457941204470910Direito TributárioEm virtude do princípio do non olet, a saída física de uma mercadoria do estabelecimento industrial é condição suficiente para a configuração do fato ...Questão 457941204495809Direito TributárioO descumprimento de obrigações tributárias acessórias é isento de sanções e penalidades, a exemplo de multas e juros, mas pode afetar a regularidade f...Questão 457941204495897Direito TributárioA União poderá instituir, mediante lei complementar, empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade públi...Questão 457941204509030Direito TributárioA competência para instituir impostos é indelegável, o que proíbe o ente competente de delegar, por exemplo, as funções de arrecadar e fiscalizar dete...Questão 457941204512588Direito TributárioA Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) não possui caráter tributário, ou seja, ela não constitui um tributo.Questão 457941204512787Direito TributárioA regra básica relativa ao domicílio de um contribuinte pessoa física, para efeitos tributários, é que esse domicílio sejaQuestão 457941204517755Direito TributárioA dação em pagamento de bens imóveis e móveis extingue o crédito tributário a partir da transferência de propriedade ao sujeito ativo da obrigação tri...Questão 457941204616076Direito TributárioAcerca do ICMS, assinale a opção correta.