Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204495809O descumprimento de obrigações tributárias acessórias é isento de sanções e penalidades, a exemplo de multas e juros, ma...1457941204495809Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaO descumprimento de obrigações tributárias acessórias é isento de sanções e penalidades, a exemplo de multas e juros, mas pode afetar a regularidade fiscal do contribuinte.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444142Direito TributárioA respeito do local da operação e da base de cálculo do IBS e da CBS, assinale a opção correta.Questão 457941204476611Direito TributárioO município que, na condição de executado em execução fiscal proposta pela União, apresente embargos à execução terá direito à expedição da certidão p...Questão 457941204510199Direito TributárioNo âmbito da política tributária implementada pela nova gestão de determinado estado, o Poder Executivo estadual editou dois decretos: o primeiro alte...Questão 457941204517490Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca de certidões negativas.Questão 457941204525227Direito TributárioConsiderando-se o aspecto temporal da norma de incidência tributária, é correto afirmar que a incidência do ITCMD no caso de doação de imóvel cujos ef...Questão 457941204577257Direito TributárioAssinale a opção correta no que diz respeito a responsabilidade tributária, suspensão e extinção do crédito tributário, garantias e privilégios do cré...Questão 457941204590926Direito TributárioO fato descrito na hipótese em apreço é caracterizador de crime de mera conduta, ou seja, não necessita do término do processo administrativo fiscal p...Questão 457941204610856Direito TributárioNo pagamento de aluguel de imóvel à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, haverá retenção e recolhimento da CSLL, da COFINS...Questão 457941204617833Direito TributárioConsiderando a Lei do Processo Administrativo Fiscal — Decreto n.º 70.235/1972 —, a doutrina de referência e a jurisprudência do STF sobre a matéria, ...Questão 457941204667021Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito da lavratura de auto de infração no contexto do PAF, com base na Lei estadual n.º 7.651/2013 e no Decreto estadual...