Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204589367É possível estender benefício fiscal a hipótese não alcançada pela norma legal por se tratar de interpretação mais favor...1457941204589367Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Isenção FiscalÉ possível estender benefício fiscal a hipótese não alcançada pela norma legal por se tratar de interpretação mais favorável ao contribuinte.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450569Direito TributárioEm relação à responsabilidade tributária quanto ao pagamento do IPTU, julgue os itens, de acordo com o CTN e a jurisprudência do STJ.I De acordo com a...Questão 457941204505458Direito TributárioTodo ato judicial que constitua o devedor em mora interrompe a prescrição, voltando a contagem a correr apenas com a sentença que ponha fim ao process...Questão 457941204508207Direito TributárioA estrutura tributária do Brasil, ao recair excessivamente sobre bens e serviços, ou seja, sobre o consumo, tem caráter regressista, penalizando despr...Questão 457941204519010Direito TributárioOs impostos possuem como fato gerador a utilização ou exploração dos serviços públicos.Questão 457941204523751Direito TributárioO produto da arrecadação do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF), cobrado na fonte e incidente sobre os rendimentos pagos por uma autarquia d...Questão 457941204523806Direito TributárioJulgue os itens a seguir, a respeito das espécies tributárias.I É nulo o consentimento prévio do particular beneficiário que aceita pagar contribuição...Questão 457941204526380Direito TributárioUm contribuinte adquiriu mercadorias destinadas a seu ativo permanente que totalizam créditos de ICMS de R$ 96 mil. A proporção das saídas ou prestaçõ...Questão 457941204575886Direito TributárioNo que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, entende o STF ser constitucional a adoção, no cálculo do valor de uma taxa, de um ou mais elemento...Questão 457941204576844Direito TributárioDada a competência privativa da União para exercer controle e fiscalização ambiental, é exclusiva da União a competência para instituir taxa de fiscal...Questão 457941204591943Direito TributárioConsidere que determinada empresa possua projeto industrial, na Zona Franca de Manaus, para processamento de produtos de origem pecuária. Nessa situaç...