Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204505458Todo ato judicial que constitua o devedor em mora interrompe a prescrição, voltando a contagem a correr apenas com a sen...1457941204505458Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição FiscalTodo ato judicial que constitua o devedor em mora interrompe a prescrição, voltando a contagem a correr apenas com a sentença que ponha fim ao processo que a interrompeu.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506950Direito TributárioNa situação em apreço, a constituição definitiva do crédito se deu com as declarações feitas pelo contribuinte por meio dos registros fiscais e contáb...Questão 457941204526400Direito TributárioA autorização de uso da NFe para produtos sujeitos ao IPI e ao ICMS somente pode ser concedida pelaQuestão 457941204539504Direito TributárioEm 10/4/2014, um contribuinte pagou, à alíquota de 3%, o ISSQN referente à prestação de serviços médicos em determinado município. Posteriormente, ver...Questão 457941204540032Direito TributárioEmpréstimos compulsórios no caso de investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse nacional — como a reconstrução de escolas e hos...Questão 457941204564582Direito TributárioConsiderando que o prejuízo fiscal apurado por determinada entidade optante pelo regime de tributação do imposto de renda sobre o lucro real poderá se...Questão 457941204577331Direito TributárioNo que se refere à constituição do crédito tributário e à sua impugnação administrativa, assinale a opção correta de acordo com o CTRMS/2006.Questão 457941204583928Direito TributárioAdmite-se a quebra do sigilo fiscal caso o presidente de comissão de processo administrativo disciplinar solicite informações que, obtidas em razão de...Questão 457941204620163Direito TributárioA participação especial sobre a produção de petróleo e de gás natural é apurada sobre a receita bruta da produção, deduzidos apenas os investimentos n...Questão 457941204638295Direito TributárioA obrigação dessa pessoa quanto ao pagamento do ICMS constitui obrigação tributária principal, mas o pagamento de multas de mora é uma obrigação tribu...Questão 457941204649275Direito TributárioCom relação ao crédito tributário, é correto afirmar que