Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204638295A obrigação dessa pessoa quanto ao pagamento do ICMS constitui obrigação tributária principal, mas o pagamento de multas...1457941204638295Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaA obrigação dessa pessoa quanto ao pagamento do ICMS constitui obrigação tributária principal, mas o pagamento de multas de mora é uma obrigação tributária acessória.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443945Direito TributárioO Município de Boa Vista tenha realizou a pavimentação de determinada estrada rural, o que valorizou as propriedades limítrofes. Para custear a obra, ...Questão 457941204496945Direito TributárioNo caso de o débito ter sido parcelado, o contribuinte tem direito à certidão positiva com efeitos de negativa.Questão 457941204515059Direito TributárioConsoante a posição assumida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos repetitivos, em caso de abertura de processo de falência de uma emp...Questão 457941204528028Direito Tributárioparcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de joias.Questão 457941204540032Direito TributárioEmpréstimos compulsórios no caso de investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse nacional — como a reconstrução de escolas e hos...Questão 457941204544171Direito TributárioA respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto afirmar queQuestão 457941204563380Direito TributárioÉ correto utilizar o momento do lançamento para determinar a data da ocorrência do fato gerador no âmbito de uma atividade tributária.Questão 457941204617601Direito TributárioA CF assegura aos municípios 25% do ICMS arrecadado pelo estado onde eles se situem, tendo adotado, para fins de distribuição desse percentual entre o...Questão 457941204617608Direito TributárioConforme entendimento jurisprudencial assente no STJ, o fato gerador do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros consuma-se na data do ingr...Questão 457941204620464Direito TributárioSobre imóveis utilizados em exploração agrícola e pecuária, ainda que localizados em áreas consideradas urbanas por legislação municipal, incide o ITR...