Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204515059Consoante a posição assumida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos repetitivos, em caso de abertura de p...1457941204515059Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Insolvência no Direito TributárioConsoante a posição assumida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos repetitivos, em caso de abertura de processo de falência de uma empresa que é ré em processo de execução fiscal, à fazenda pública éAproibido habilitar o respectivo crédito no processo de falência, caso a execução tenha sido garantida pelo executado.Bproibido habilitar o respectivo crédito no processo de falência, caso a execução tenha iniciado antes de 2020.Cproibido habilitar o respectivo crédito no processo de falência, caso a execução tenha iniciado após 2020.Dfacultado habilitar o respectivo crédito no processo de falência, desde que não haja pedido de constrição no juízo executivo.Efacultado habilitar o respectivo crédito no processo de falência, desde que tenha havido pedido de constrição no juízo executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480952Direito TributárioO valor de R$ 4.033.000,00 corresponde à receita do IPTU de 2022 inscrita em dívida ativa municipal.Questão 457941204517099Direito TributárioSe o proprietário de um imóvel firmar com um interessado em comprá-lo um contrato de promessa de compra e venda daquele imóvel, ocorrerá o fato gerado...Questão 457941204535646Direito TributárioAo criar uma contribuição de melhoria, o governo do Distrito Federal deve estabelecer a contribuição relativa a cada imóvel, que será calculada em raz...Questão 457941204540155Direito TributárioAinda que revogada, lei que regia lançamento deverá ser a ele aplicada caso o fato gerador do lançamento tenha ocorrido quando da vigência dessa lei.Questão 457941204545886Direito TributárioTitular de serviço notarial situado em João Pessoa – PB contestou judicialmente a incidência de ISS sobre sua atividade.À luz da CF e da jurisprudênci...Questão 457941204545890Direito TributárioO Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) propôs ação civil pública pleiteando a inconstitucionalidade de taxa de limpeza urbana criada pelo ...Questão 457941204576008Direito TributárioA imunidade tributária visa preservar valores políticos, religiosos, sociais, econômicos e éticos da sociedade, com vistas a evitar que determinadas a...Questão 457941204602470Direito TributárioA obrigação tributária que decorre da aplicação da legislação tributária é chamada de obrigação acessória.Questão 457941204612258Direito TributárioAs receitas com exportações não compõem a base de cálculo da COFINS, mas as receitas financeiras sim.Questão 457941204667106Direito TributárioConsidere que determinada legislação distrital tenha atribuído a responsabilidade pelo recolhimento do ISS a terceira pessoa, vinculada ao fato gerado...