Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204540155Ainda que revogada, lei que regia lançamento deverá ser a ele aplicada caso o fato gerador do lançamento tenha ocorrido ...1457941204540155Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Retroatividade TributáriaAinda que revogada, lei que regia lançamento deverá ser a ele aplicada caso o fato gerador do lançamento tenha ocorrido quando da vigência dessa lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464667Direito TributárioA cobrança do IPVA submete-se à anterioridade anual e os respectivos valores arrecadados podem ser destinados a ações relacionadas à manutenção e ao d...Questão 457941204495897Direito TributárioA União poderá instituir, mediante lei complementar, empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade públi...Questão 457941204504308Direito TributárioPara facilitar a gestão tributária, um imposto e uma taxa podem ter a mesma base de cálculo.Questão 457941204509531Direito TributárioDe acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN), constitui hipótese de exclusão do crédito tributárioQuestão 457941204509536Direito TributárioLevando em consideração o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da certidão de dívida ativa.Questão 457941204511069Direito TributárioO pagamento efetuado por uma autarquia da administração pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de fornecimento de bens, estará sujeito à inci...Questão 457941204535765Direito TributárioNa concessão de redução da base de cálculo do ICMS, devem-se aplicar as regras para a concessão de isenção, incentivo e benefícios fiscais.Questão 457941204614899Direito TributárioAs normas de apuração e de pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido são diversas das estabelecidas para o imposto de renda das pessoas j...Questão 457941204631948Direito TributárioDeterminado contribuinte reside em área situada na fronteira entre dois municípios, não sendo muito bem delineada, naquela localidade, a separação geo...Questão 457941204638298Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê que o pagamento do crédito tributário seja efetuado em moeda corrente, cheque ou vale postal.