Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204545886Titular de serviço notarial situado em João Pessoa – PB contestou judicialmente a incidência de ISS sobre sua atividade....1457941204545886Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaTitular de serviço notarial situado em João Pessoa – PB contestou judicialmente a incidência de ISS sobre sua atividade.À luz da CF e da jurisprudência, é correto afirmar que a referida atividadeAnão se sujeita ao ISS, por não constar do rol de serviços da Lei Complementar n.º 116/2003.Bpossui isenção tributária prevista na Lei Complementar n.º 116/2003.Ctem caráter privado por delegação do poder público e está sujeita ao ISS.Destá sujeita exclusivamente ao imposto de renda.Etem caráter público por delegação do poder público e possui imunidade tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444605Direito TributárioA partir do texto CG1A11-II, assinale a opção correta acerca dos critérios de classificação das espécies de tributos à luz da legislação tributária na...Questão 457941204499829Direito TributárioConsiderando-se as disposições constitucionais e a jurisprudência do STF em relação à repartição de receitas, assinale a opção correta.Questão 457941204503061Direito TributárioComo exceção ao princípio da não afetação, os municípios podem vincular receitas decorrentes dos seus próprios impostos para a prestação de garantia à...Questão 457941204504114Direito TributárioCom base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir.I Uma sociedade de economia mista esta...Questão 457941204518657Direito TributárioO fato gerador do ISS ocorre na assinatura do contrato de prestação de serviços, ainda que o serviço venha a ser prestado em momento posterior.Questão 457941204526367Direito TributárioSalvo disposição de lei em contrário, nos termos do art. 125 do Código Tributário Nacional, a solidariedade tributária passiva implica queQuestão 457941204533694Direito TributárioJoão arrematou um imóvel em hasta pública, tendo descoberto posteriormente que havia dívidas de IPTU relativas ao imóvel, constituídas antes da data d...Questão 457941204569511Direito TributárioA respeito das taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, do poder de polícia e dos serviços públicos, assin...Questão 457941204571445Direito TributárioSegundo o entendimento do STF, mediante lei complementar, é possível criar novas contribuições sociais — além daquelas previstas no texto constitucion...Questão 457941204584760Direito TributárioA Assembleia Legislativa do estado X aprovou modalidade de substituição tributária para o setor supermercadista, atribuindo a responsabilidade tributá...