Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204526367Salvo disposição de lei em contrário, nos termos do art. 125 do Código Tributário Nacional, a solidariedade tributária p...1457941204526367Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalSalvo disposição de lei em contrário, nos termos do art. 125 do Código Tributário Nacional, a solidariedade tributária passiva implica queAo pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveite aos demais.Ba interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favoreça nem prejudique os demais.Ca interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favoreça ou prejudique os demais.Da isenção ou remissão de crédito outorgada pessoalmente a um dos obrigados favoreça os demais.Ea exclusão do crédito tributário outorgada pessoalmente a um dos obrigados favoreça os demais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450732Direito TributárioÀ luz do princípio da legalidade tributária, a majoração de tributo somente pode ser promovida mediante lei em sentido estrito, salvos os casos expres...Questão 457941204472285Direito TributárioDevem ser efetuadas as retenções da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFIN...Questão 457941204474712Direito TributárioConsiderando as normas de direito tributário em vigor, assinale a opção correta.Questão 457941204480287Direito TributárioSe uma pessoa natural estiver submetida a medidas que importem privação para o exercício de atividades civis, estará caracterizada sua incapacidade tr...Questão 457941204504542Direito TributárioConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional (CTN) bem como a jurisprudência dos tribunais superiores,...Questão 457941204528328Direito TributárioA adoção da taxa SELIC em sentenças judiciais exime o perito judicial da apuração de juros remuneratórios destacados, uma vez que a taxa SELIC inclui ...Questão 457941204541156Direito TributárioTratamento favorável às empresas de pequeno porte será estabelecido por lei complementar, que poderá instituir regime único e obrigatório de arrecadaç...Questão 457941204588251Direito TributárioCom relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional, julgue os itens subsequentes. A imunidade tributária recíproca entre as pessoas pol...Questão 457941204617833Direito TributárioConsiderando a Lei do Processo Administrativo Fiscal — Decreto n.º 70.235/1972 —, a doutrina de referência e a jurisprudência do STF sobre a matéria, ...Questão 457941204646320Direito TributárioNa situação hipotética em apreço, qualquer uma das duas cidades será considerada domicílio da prestadora de serviços, não importando o lugar da prátic...