Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204528328A adoção da taxa SELIC em sentenças judiciais exime o perito judicial da apuração de juros remuneratórios destacados, um...1457941204528328Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioA adoção da taxa SELIC em sentenças judiciais exime o perito judicial da apuração de juros remuneratórios destacados, uma vez que a taxa SELIC inclui a correção monetária e os juros remuneratórios em sua composição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204472282Direito TributárioEm se tratando de pessoa jurídica optante do Simples Nacional contratada pela administração pública, não haverá a retenção na fonte do imposto sobre a...Questão 457941204510199Direito TributárioNo âmbito da política tributária implementada pela nova gestão de determinado estado, o Poder Executivo estadual editou dois decretos: o primeiro alte...Questão 457941204518665Direito TributárioO imposto sobre a propriedade de veículos automotores de uma empresa deve ser cobrado somente pelo estado em que a empresa contribuinte mantém sua sed...Questão 457941204545421Direito TributárioAcerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural ...Questão 457941204550300Direito TributárioCabe à lei complementar dispor sobre substituição tributária relativa ao ICMS.Questão 457941204553386Direito TributárioNo caso de importação de produtos de bens estrangeiros industrializados, a base de cálculo do IPI equivale ao preço normal do produto, acrescido não s...Questão 457941204559598Direito TributárioCaso pretenda lançar um novo programa governamental para a construção de ferrovias, a União poderá, de forma lícita, criar, mediante lei complementar,...Questão 457941204596462Direito TributárioÉ certo afirmar que o ilícito administrativo tributário independe da prova de que João e Pedro agiram com dolo ou culpa.Questão 457941204602471Direito TributárioA obrigação tributária que tem por objeto uma prestação positiva ou negativa do contribuinte é denominada obrigação principal.Questão 457941204620164Direito TributárioJulgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).Deve ser e...