Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204545421Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distrib...1457941204545421Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e TarifasAcerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural têm natureza jurídicaAdecorrente de contrato administrativo e de regime jurídico de direito público, respectivamente.Bcompulsória e decorrente de serviço público não essencial, respectivamente.Ctributária e de preço público de cobrança compulsória, respectivamente.Dfacultativa e compulsória, respectivamente.Ecompulsória em ambos os casos, porque essas cobranças decorrem de serviços públicos essenciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448887Direito TributárioO serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.Questão 457941204450561Direito TributárioAssinale a opção correta no que diz respeito à responsabilidade tributária e à responsabilidade dos sucessores, de terceiros e por infrações.Questão 457941204450567Direito TributárioNo que diz respeito à ação cautelar fiscal, assinale a opção correta.Questão 457941204509689Direito TributárioCom base no entendimento do STF quanto ao sistema tributário nacional, assinale a opção correta.Questão 457941204526923Direito TributárioNo sistema tributário brasileiro, a competência tributária ativa não exclui a possibilidade de um ente também encontrar-se na posição de sujeição pass...Questão 457941204553382Direito TributárioÉ lícita a instituição de taxa que possua base de cálculo idêntica à de um imposto.Questão 457941204602461Direito TributárioO princípio da capacidade contributiva disposto na Constituição Federal objetiva fazer que a cobrança de impostos seja feita de forma igualitária.Questão 457941204602465Direito TributárioUma das diferenças entre taxa e imposto é que na incidência de taxa é obrigatória dependência de atividade estatal.Questão 457941204617612Direito TributárioConstitui fato gerador do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) a propriedade de veículos automotores, incluindo-se a de embarcaçõe...Questão 457941204632798Direito TributárioA base de cálculo para fins de retenção de CSLL, PIS/PASEP e COFINS é o valor bruto do serviço prestado, sem qualquer dedução.