Questões TCE-MG para Concursos

A referida lei veda a participação de pessoa diagnosticada com transtorno de personalidade como parte em procedimento de mediação.

O mediador deve ser imparcial, com poder decisório, e deve auxiliar as partes.

A lei em apreço prevê que as partes devem permanecer na mediação, sendo a renúncia vedada a qualquer momento.

Pessoas com transtornos de personalidade devem ter preservada sua capacidade de manifestação de vontade na mediação judicial.

Na mediação judicial, a participação das partes está condicionada à apresentação de laudos psicológicos ou psiquiátricos.

A participação de pessoas idosas em mediação extrajudicial depende de autorização judicial prévia, de acordo com a interpretação majoritária dos dispositivos legais mencionados.

Durante a mediação, o psicólogo pode fornecer aconselhamento jurídico ou assinar acordos em nome do idoso.

O Estatuto da Pessoa Idosa obriga que qualquer mediação envolvendo pessoa idosa seja conduzida por psicólogo, devendo isto constar na cláusula contratual prevista na Lei da Mediação.

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê que todos os conflitos envolvendo pessoa idosa devem ser resolvidos judicialmente, a fim de manter sua prioridade e proteção.

A Lei da Mediação estabelece os elementos mínimos que devem constar na cláusula de mediação extrajudicial, como prazo, local, critérios de escolha do mediador e penalidade pelo não comparecimento.

O Estatuto da Pessoa Idosa trata a pessoa idosa como juridicamente incapaz para responder por crimes se houver suspeita de transtorno de personalidade.

A lei prevê que pessoas idosas são inimputáveis penalmente, especialmente nos casos em que apresentam traços psicopáticos.

A legislação garante o direito absoluto à liberdade a pessoas idosas, mesmo que envolvidas com organizações criminosas.

A lei assegura prioridade na tramitação dos processos judiciais envolvendo pessoas idosas, inclusive nos casos criminais.

O Estatuto da Pessoa Idosa exclui expressamente a possibilidade de prisão preventiva para réus com mais de 60 anos.

aplicar medidas socioeducativas de forma direta, de modo que não haja necessidade de decisão judicial.

julgar a culpabilidade do indivíduo com transtorno mental com base em critérios legais e morais.

determinar a pena aplicável ao indivíduo com transtorno mental em processo penal.

diagnosticar transtornos mentais relacionados à compreensão do comportamento criminoso, independentemente de avaliações multidisciplinares.

identificar e analisar fatores de risco psicossociais que influenciam a conduta delituosa, o que auxilia na prevenção de delitos e no tratamento do sujeito.

diminuição do retrabalho

melhoria na qualidade do trabalho

mudança de comportamento no trabalho

melhoria nos relacionamentos no trabalho

elevação da produtividade no trabalho

ambiente

insumos

processos

resultados

procedimentos

análise

síntese

avaliação

compreensão

aplicação

análise de contexto

análise individual

análise organizacional

análise de demanda

análise de tarefas

complexo

composto

múltiplo

simples

sistêmico

relevância.

aceitabilidade.

sensibilidade.

consistência.

aplicabilidade.