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Com base na Lei da Mediação e no tratamento jurídico no contexto da psicopatologia, assinale a opção correta.
9 Leis ordinárias, medidas provisórias e outras normas de igual ou inferior hierarquia devem observar as disposições dos tratados e convenções interna...
A laicidade do Estado é um dos princípios que devem ser observados na formulação e implementação das políticas públicas, como forma de assegurar os di...
O atendimento adequado, cortês e com urbanidade às vítimas que comparecem à delegacia para registrar ocorrências policiais, embora seja uma demonstraç...
A diretriz referente à garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo a assegurar a cidadania plena, consta ...
No que concerne à garantia da liberdade de pensamento e expressão, assinale a opção correta de acordo com o direito internacional.
Com relação aos crimes de competência do TPI, assinale a opção correta.
O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais relaciona o direito ao trabalho ao gozo das liberdades políticas fundamentais.
A respeito da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, julgue os itens seguintes.Nenhum país procede...
Assinale a opção correta relativamente aos mecanismos de implementação dos direitos humanos no plano internacional.
O Tribunal Penal Internacional, que revolucionou a proteção dos direitos fundamentais e o conceito de soberania, tem competência para julgar crimes co...