O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais relaciona o direito ao trabalho ao gozo das liberdades...

A adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados impõe ao Estado contratante a obrigação de conceder aos refugiados o mesmo tratamento concedi...

A DUDH assegura a todo ser humano o direito a uma nacionalidade e veda a sua supressão arbitrária.

A respeito da proteção internacional de casos relativos à proibição da discriminação baseada em orientação sexual, assinale a opção correta.

Acerca dos direitos difusos e coletivos, julgue os itens a seguir.A pessoa com transtorno mental tem o direito de ser tratada em ambiente terapêutico ...

Os princípios de Yogyakarta não encontram aplicabilidade em questões penitenciárias no Brasil.

A apologia ao ódio religioso que constitua incitação à hostilidade deve ser vedada por lei.

Medida adotada por alguns países de limitar a população em unidades prisionais fechadas a quinhentos detentos está alinhada ao entendimento de que ess...

Caso haja tentativa de fuga de um preso, o servidor do estabelecimento penitenciário poderá fazer uso de força contra o recluso com o objetivo de impe...

A Declaração Universal de Direitos Humanosreconhece o princípio da unicidade sindical.

De acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos,