A DUDH assegura a todo ser humano o direito a uma nacionalidade e veda a sua supressão arbitrária.

Uma das metas de desenvolvimento sustentável estabelecidas na Agenda 2030 da ONU enuncia a obrigatoriedade do oferecimento de todos os recursos de tec...

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos poderão ser equiparados às emendas constitucionais caso observem o mesmo rito constitucion...

Tratados internacionais sobre direitos humanos que não hajam atingido, no Congresso Nacional, o quórum de aprovação aplicável às emendas constituciona...

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho decente é condição fundamental para I a superação da pobreza.II a redução das desigu...

Segundo a fórmula interpretativa de Peter Habërle para a chamada reserva de consistência, em sua aplicação aos direitos humanos, a interpretação deve ...

Acerca dos direitos humanos e de questões de gênero na política internacional, julgue (C ou E) os itens a seguir.Direitos sociais relacionados à prote...

Suponha que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tenha determinado ao Estado brasileiro o pagamento de indenização a determinado cidadão brasile...

A Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe, expressamente, a manutenção de pessoas em regime de escravidão ou de servidão.

Acerca dos mecanismos de proteção internacional de direitos humanos, julgue os itens subsequentes. Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade nã...

Pela regra de Beijing, Pedro é considerado um jovem infrator, isto é, aquele a quem se tenha imputado o cometimento de uma infração ou que tenha sido ...