Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204506924Tratados internacionais sobre direitos humanos que não hajam atingido, no Congresso Nacional, o quórum de aprovação apli...1457941204506924Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito BrasileiroTratados internacionais sobre direitos humanos que não hajam atingido, no Congresso Nacional, o quórum de aprovação aplicável às emendas constitucionais podem ser objeto de controle difuso de convencionalidade, dado seu status supralegal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456821Direitos HumanosEntre os instrumentos internacionais ratificados no Brasil para a proteção dos direitos humanos, estão a Convenção n.º 182 e a Recomendação n.º 190 da...Questão 457941204476511Direitos HumanosAs ações afirmativas, a exemplo da reserva de vagas nas universidades públicas por critério étnico-racial — validada pelo STF —, têm como objetivo não...Questão 457941204513446Direitos HumanosA invisibilidade social das pessoas com deficiência é uma barreira a ser transposta na sociedade brasileira, em observância ao ordenamento jurídico na...Questão 457941204521107Direitos HumanosQuando for necessário aplicar sanções penais a membros dos povos tradicionais, dever-se-á considerar suas características econômicas, sociais e cultur...Questão 457941204529754Direitos HumanosConforme a Resolução n.º 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Segurança Pública (CNPCN), que se refere ao atendimento específico da pess...Questão 457941204545217Direitos HumanosO texto informa que, em 2002, entrou em vigor no Brasil o primeiro dispositivo legal para eliminação da discriminação contra a mulher.Questão 457941204613044Direitos HumanosNo que se refere à Convenção Americana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.Questão 457941204653952Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, apesar de ter natureza de resolução, não apresenta instrumentos ou órgãos próprios destinados a ...Questão 457941204653958Direitos HumanosNo direito à liberdade de expressão, um dos direitos previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1990, inclui-se a liberdade de procurar, ...Questão 457941205285520Direitos HumanosNo que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E) o item a seguir.A Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento,...