Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204653952A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, apesar de ter natureza de resolução, não apresenta instrumentos ou...1457941204653952Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direitos HumanosTemas: Declaração Universal de Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, apesar de ter natureza de resolução, não apresenta instrumentos ou órgãos próprios destinados a tornar compulsória sua aplicação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484616Direitos HumanosOs direitos humanos não são absolutos, podendo sofrer limitações no caso de confronto com outros direitos, na medida em que possam ser relativizados.Questão 457941204506924Direitos HumanosTratados internacionais sobre direitos humanos que não hajam atingido, no Congresso Nacional, o quórum de aprovação aplicável às emendas constituciona...Questão 457941204508874Direitos HumanosAssinale a opção que apresenta o nome do eixo orientador do Programa Nacional de Direitos Humanos que possui a diretriz de promover e proteger os dire...Questão 457941204518518Direitos HumanosA preservação das gerações vindouras do flagelo da guerra, a reafirmação da fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser huma...Questão 457941204527903Direitos HumanosO Brasil ainda não possui um programa nacional de direitos humanos, com regras estabelecidas, de modo que está obrigado a garantir apenas os direitos ...Questão 457941204558567Direitos HumanosO Superior Tribunal de Justiça entende que manter a tipificação do crime de desacato no sistema jurídico brasileiro não ofende a Convenção Americana s...Questão 457941204571988Direitos HumanosAs escolas particulares podem cobrar dos estudantes com deficiência mensalidades com valores maiores que os das mensalidades cobradas de estudantes se...Questão 457941204573394Direitos HumanosO PNDH-3 recomenda adequar os serviços de acolhimento aos parâmetros aprovados pelo CONANDA e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de ...Questão 457941204653937Direitos HumanosConsidere que Melchior, devido a fundado temor de perseguição por motivo de raça, se encontre fora de seu país de nacionalidade e que, tendo ingressad...Questão 457941204653962Direitos HumanosDe acordo com o direito internacional, uma pessoa que tenha sofrido atentado aos seus direitos fundamentais somente pode ser considerada vítima da cri...