Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho decente é condição fundamental para I a superação da p...

À luz da Lei n.º 9.474/1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados, de 1951, e determina outras providências, assinale...

No caso Vladimir Herzog versus Brasil, o Estado brasileiro alegou, na sua contestação, não ter manifestado aceitação da competência da Corte Interamer...

Anúncio de emprego para empregada doméstica, em jornal de grande circulação, que contenha como item desejável “pele clara e boa aparência” é considera...

A Declaração Universal dos Direitos Humanos não cria os direitos humanos, apenas os proclama.

Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade pública que a eles desobedece...

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, assinale a opção correta.

O conceito de universalismo de chegada

De acordo com a Convenção Americana dos Direitos Humanos,

O trabalho de investigação da Comissão da Verdade deverá abranger o período que vai de 1946 até a data promulgação da Constituição Federal de 1988.

No direito à liberdade de expressão, um dos direitos previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1990, inclui-se a liberdade de procurar, ...