Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204474937À luz da Lei n.º 9.474/1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados, de 1951, e determina...1457941204474937Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPADisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Relativa ao Estatuto dos RefugiadosÀ luz da Lei n.º 9.474/1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados, de 1951, e determina outras providências, assinale a opção correta.AOs indivíduos que forem impelidos a sair de seus países, em condição de perseguição religiosa ou em decorrência de austera e generalizada violação de direitos humanos, podem buscar reconhecimento como refugiado.BQualquer indivíduo, na condição de refugiado, tem a liberdade de sair do território nacional sem a necessidade de requerer autorização do governo brasileiro.CA prática de atividades de contravenção à segurança nacional resultará na perda da condição de refugiado e a expulsão imediata do indivíduo para seu país de origem ou outro, mesmo que haja ameaça a sua integridade física.DA dependência econômica e a relação parental não implicam a extensão da condição de refugiado aos membros do grupo familiar, mesmo que eles estejam em território nacional.EIndivíduos com ameaça a sua integridade física, mesmo que tenham sido responsabilizados por crimes hediondos ou tráfico de drogas, podem ser beneficiados pela condição de refugiados, desde que não tenham participado de atos terroristas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449337Direitos HumanosDevido ao princípio da subsidiariedade, para que uma pessoa possa apresentar diretamente à Comissão Americana de Direitos Humanos petição com denúncia...Questão 457941204450838Direitos HumanosAs regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, em observância ao princípio da igualdade, vedam qualquer tratamento diferenciado entre r...Questão 457941204456815Direitos HumanosDuas características inerentes à definição e à aplicação dos direitos humanos sãoQuestão 457941204471076Direitos HumanosClassificar frequentemente um jovem de delinquente, pré-delinquente ou menor em conflito com a lei é conduta que potencializa o desenvolvimento de pau...Questão 457941204489953Direitos HumanosA respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a opção correta.Questão 457941204502204Direitos Humanos9 Leis ordinárias, medidas provisórias e outras normas de igual ou inferior hierarquia devem observar as disposições dos tratados e convenções interna...Questão 457941204526186Direitos HumanosOs indígenas Xokó conseguiram no século XX o reconhecimento do domínio sobre terras nas margens do rio São Francisco.Questão 457941204529708Direitos HumanosAs Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Ne...Questão 457941204601683Direitos HumanosEm regra, a referida convenção não se aplica aos refugiados, podendo, entretanto, ser-lhes aplicada caso haja disposição da legislação nacional pertin...Questão 457941204620601Direitos HumanosA hermenêutica diatópica constitui proposta de superação do debate sobre universalismo e relativismo cultural.