Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 4579412045022049 Leis ordinárias, medidas provisórias e outras normas de igual ou inferior hierarquia devem observar as disposições dos...1457941204502204Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro9 Leis ordinárias, medidas provisórias e outras normas de igual ou inferior hierarquia devem observar as disposições dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos incorporados ao direito brasileiro com status supralegal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449336Direitos HumanosO duplo grau de jurisdição é um direito reconhecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual foi incorporada ao direito brasileiro.Questão 457941204450653Direitos HumanosNão é cabível recurso de apelação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo possível apenas pedido de esclarecimento com relação ...Questão 457941204477331Direitos HumanosOs direitos humanos de primeira geração estão inseridos em um contexto de maior intervenção do Estado, com o escopo de atenuar as diferenças sociais.Questão 457941204529092Direitos HumanosMedida adotada por alguns países de limitar a população em unidades prisionais fechadas a quinhentos detentos está alinhada ao entendimento de que ess...Questão 457941204536625Direitos HumanosA Fundação Nacional do Índio (FUNAI), órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, tem a missão institucional deQuestão 457941204540566Direitos HumanosO Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e integrou ao seu ordenamento o art. 19 dessa declaração, que trata do direito a in...Questão 457941204578676Direitos HumanosAs mulheres e a população LGBT obtiveram, nos últimos anos, importantes conquistas, das quais são exemplos a Lei Maria da Penha, a previsão legal da u...Questão 457941204584423Direitos HumanosA DP deverá propor ação penal contra os responsáveis pela tortura de João, visto que já houve condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos...Questão 457941204602904Direitos HumanosDeterminado advogado, integrante da Comissão de Defesa de Direitos Humanos da Seccional de Rondônia da OAB, morreu, no município de Ji-Paraná – RO, ap...Questão 457941204613040Direitos HumanosNa Declaração Universal dos Direitos Humanos,