O duplo grau de jurisdição é um direito reconhecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual foi incorporada...

Os direitos humanos são uma construção consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana.

Os objetivos e metas de desenvolvimento sustentável previstos na Agenda 2030 da ONU são integrados e indivisíveis, de natureza global e levam em consi...

A respeito da Convenção sobre os Direitos da Criança, assinale a opção correta.

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a pena não pode passar da pessoa do delinquente em razão do direito à(ao)

O início formal ou marco inaugural do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos é a

À luz da Declaração de Beijing, julgue os itens a seguir.I As decisões do sistema de justiça infanto-juvenil quanto ao jovem infrator deverão ser toma...

A reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos é um direito que pode ser contestado, uma vez que o Estatuto da Igualdade Racial e a l...

Julgue o seguinte item, acerca da teoria geral do direito internacional dos direitos humanos e à incorporação dos tratados internacionais de direitos ...

Entre os diversos órgãos especializados que tratam da proteção dos direitos humanos, inclui-se a Corte Internacional de Justiça, órgão das Nações Unid...

Embora sem competência contenciosa, de caráter jurisdicional, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência consultiva, relativa à interp...