Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204522938Segundo a fórmula interpretativa de Peter Habërle para a chamada reserva de consistência, em sua aplicação aos direitos ...1457941204522938Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico NacionalSegundo a fórmula interpretativa de Peter Habërle para a chamada reserva de consistência, em sua aplicação aos direitos humanos, a interpretação deve serAtransparente e sincera, evitando-se a adoção de uma decisão prévia e o uso da retórica da dignidade da pessoa humana como mera forma de justificação da decisão tomada.Babrangente e plural, excluindo-se dados empíricos ou saberes não jurídicos, tornando-se útil apenas a participação de terceiros, como amici curiae.Cconsistente em sentido estrito e mostrar que os resultados práticos da decisão não são compatíveis com os dados empíricos apreciados nem com o texto normativo original.Dcoerente e inaplicável a outros temas similares, evitando-se, assim, contradições que levem à insegurança jurídica.Erestrita a determinados segmentos da sociedade, na medida em que a hermenêutica dos direitos humanos deve-se dar por meio de critérios técnicos, privilegiando-se o papel plural e interpretativo dos magistrados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450135Direitos HumanosA declaração universal de direitos humanos expressamente assegura que todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade, à igualdade, à moradia, ao meio ...Questão 457941204470057Direitos HumanosConsidere que determinado Estado-parte da Convenção Americana de Direitos Humanos esteja passando por uma grave crise humanitária. Nessa situação, ess...Questão 457941204477209Direitos HumanosAcerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, assinale a opção correta.Questão 457941204525358Direitos HumanosRegras internacionais preveem que informações relativas ao comportamento e à disciplina de preso que constem em sistema de registro do recluso poderão...Questão 457941204529526Direitos HumanosConforme o protocolo adicional à Convenção de Palermo, mesmo que não seja usada a força ou outras formas de coação para obter o consentimento, a trans...Questão 457941204533715Direitos HumanosNas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o inciden...Questão 457941204545220Direitos HumanosConforme o terceiro parágrafo do texto, a Convenção pretende implementar medidas que acabem com a prática da prostituição e alterem os padrões de cond...Questão 457941204586233Direitos HumanosAinda que a dignidade seja a expressão da autonomia da pessoa humana e um direito individual relativo à proteção do homem, pode o cidadão, em situaçõe...Questão 457941204589743Direitos HumanosA articulação de um movimento político em direção à luta das pessoas com deficiência por seus direitos no Brasil ocorreu a partir da Convenção sobre o...Questão 457941204670118Direitos HumanosA Comissão Interamericana de Direitos Humanos indica, como forma de redução das prisões preventivas, a utilização das práticas de justiça restaurativa...