Questões DPE-PI para Concursos

infiltrar um agente de polícia em tarefas de investigação, para que, de forma sigilosa, ele se disfarce de presidiário e obtenha a confissão dos líderes presos a respeito dos crimes por eles anteriormente cometidos.

efetuar a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos durante a prisão provisória dos acusados, com a finalidade de produzir provas para a investigação dos crimes que deram origem à ordem de prisão.

executar a interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas e afastar os sigilos financeiro, bancário e fiscal, como forma de apoiar a execução de uma prisão em flagrante.

retardar a intervenção policial relativa à ação praticada por organização criminosa, mantendo-se o grupo sob observação e acompanhamento, para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e à obtenção de informações.

acessar registros de ligações telefônicas e telemáticas, dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e informações eleitorais ou comerciais, para investigar os fatos que fundamentaram a prisão preventiva dos membros da organização.

autorizará a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

justificará a suspensão condicional da pena.

servirá como uma atenuante da pena.

caracterizará o crime como de menor potencial ofensivo.

será uma excludente de ilicitude.

pública incondicionada.

pública condicionada.

privativa da ofendida.

privada personalíssima.

pública, mediante representação.

não prevê causa de aumento de pena no caso de o crime de incitação ao genocídio ser cometido pela imprensa.

prevê que os crimes nela definidos não serão considerados crimes políticos para efeitos de extradição.

não prevê redução da pena para a tentativa em relação aos crimes nela definidos.

não prevê agravamento da pena no caso de o crime ser praticado por governante ou funcionário público.

prevê que a pena pelo crime de incitação ao genocídio será a mesma para o crime incitado, independentemente de sua consumação.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Nenhum item está certo.

A oitiva do condenado pelo Juízo da Execução Penal em audiência de justificação realizada na presença do defensor e do Ministério Público não supre eventual ausência ou insuficiência de defesa técnica no procedimento administrativo disciplinar instaurado para apurar a prática de falta grave durante o cumprimento da pena.

É possível a concessão de indulto ou comutação ao condenado pela prática do crime de associação para o tráfico de drogas.

Compete ao Estado adaptar as unidades prisionais para atender às pessoas com doenças crônicas.

Incumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre indulto com base em estado de saúde do preso.

Sempre que possível, as celas devem ser dotadas de registros, torneiras e(ou) válvulas de descargas de latão, com vistas a proporcionar ao preso o acesso a agua para ingestão e higiene.

Não constitui incumbência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais.

Compete ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre os pedidos de detração e remição da pena.

É incumbência da defensoria pública compor e instalar o conselho da comunidade.

Não é incumbência do conselho da comunidade entrevistar os presos.

Incumbe ao patronato fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana.

Nos termos da orientação do STJ, no caso de fuga, o marco inicial da prescrição para a apuração da falta grave é o dia da recaptura, por se tratar de infração permanente.

Nos termos da Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares graves não se aplicam ao preso provisório.

Conforme orientação do STJ, é exemplificativo o rol de faltas graves previsto no art. 50 da Lei de Execução Penal.

Segundo o STJ, a posse de droga para uso próprio não constitui falta grave.

Segundo o STJ, a utilização de tornozeleira eletrônica sem bateria não configura falta grave.

Para o preenchimento do requisito objetivo exigido para fins de concessão de indulto ou comutação, não é necessário que o reeducando tenha cumprido a fração exigida no decreto presidencial em relação a cada uma das sanções restritivas de direitos que lhe tenham sido impostas pelo juízo sentenciante.

A prática de falta grave interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.

A sentença que tem por objeto o indulto e a comutação de pena tem natureza constitutiva.

A superveniência de condenação por fato anterior ao início do cumprimento da pena altera a data-base para a concessão da comutação de pena e do indulto.

Para a concessão de indulto, deve-se considerar a pena originalmente imposta ao apenado, não sendo computada a pena remanescente em decorrência de comutações anteriores.

apelação.

revisão.

agravo de instrumento.

recurso em sentido estrito.

recurso extraordinário.