Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos poderão ser equiparados às emendas constitucionais caso obse...

Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher devem conceder às mulheres prioridades no que di...

De acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, os Estados contratantes não devem impor aos refugiados despesas fiscais, a exemplo de t...

Apesar de não se tratar de uma classificação rígida, há uma tendência histórica de atribuir a denominação direitos humanos aos direitos essenciais dos...

Os princípios fundamentais para a prevenção da delinquência juvenil incluem a criação de serviços e programas de base comunitária.

Os direitos sociais expressamente previstos na Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) incluemI a organização sindical.II férias remuneradas...

O Decreto n.º 7.053/2009, que tem como objeto a proteção dos direitos da população de rua, não prevê expressamente uma regra que proíba a retirada de ...

Com base o disposto na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, assinale a opção correta.

O debate entre posições universalistas e relativistas na história da antropologia marca as diferentes perspectivas sobre direitos humanos na disciplin...

À luz das normas internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem, acerca do combate ao trabalho forçado.De acordo com o...

Por decisão do STF, os costumes e tratados de direitos humanos adotados pelo Brasil antes da edição da Emenda Constitucional n.º 45/2003 adquiriram, n...