Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204623618Por decisão do STF, os costumes e tratados de direitos humanos adotados pelo Brasil antes da edição da Emenda Constituci...1457941204623618Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito BrasileiroPor decisão do STF, os costumes e tratados de direitos humanos adotados pelo Brasil antes da edição da Emenda Constitucional n.º 45/2003 adquiriram, no direito brasileiro, estatuto de normas supralegais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449208Direitos HumanosA adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados impõe ao Estado contratante a obrigação de conceder aos refugiados o mesmo tratamento concedi...Questão 457941204478508Direitos HumanosNo que se refere à posição hierárquica dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos em face da Constituição Federal de 1988 (CF), caso...Questão 457941204480037Direitos HumanosSegundo os direitos expressamente previstos no Pacto de São José da Costa Rica, a confissão de pessoa acusada de delito só é válida se feita sem coaçã...Questão 457941204518166Direitos HumanosSegundo as Regras Mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, nos estabelecimentos prisionais para mulheres devem existir instalações especiai...Questão 457941204578669Direitos HumanosOs direitos humanos têm eficácia imediata, mas sua aplicabilidade depende de leis que os regulamentem e tornem possível sua exigibilidade.Questão 457941204586474Direitos HumanosO conceito de protagonismo policial diz respeito ao papel da polícia como promotora e garantidora da dignidade humana e, por consequência, dos direito...Questão 457941204608952Direitos HumanosQualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da OEA tem competência para in...Questão 457941204626601Direitos HumanosConforme as deliberações das Nações Unidas sobre a mulher, a concepção de gênero vai além do aspecto biológico e inclui a compreensão das relações ent...Questão 457941204627813Direitos HumanosJulgue os próximos itens, relativos à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.Serão consideradas discrim...Questão 457941204631996Direitos HumanosDe acordo com o art. 13 do referido documento, toda pessoa tem direito a liberdade de pensamento e à de expressão, que incluirá a liberdade de procura...