Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204449207De acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, os Estados contratantes não devem impor aos refugiados de...1457941204449207Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Relativa ao Estatuto dos RefugiadosDe acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, os Estados contratantes não devem impor aos refugiados despesas fiscais, a exemplo de taxas e impostos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449946Direitos HumanosA respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue os itens a seguir.Os Estados-partes da Convenção Relativa ao Estatu...Questão 457941204470060Direitos HumanosOs Estados-membros podem consultar a Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a interpretação de outros tratados relativos à proteção dos direit...Questão 457941204518426Direitos HumanosCom base na Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assist...Questão 457941204525957Direitos HumanosNo que diz respeito aos direitos humanos das mulheres e tipos de violência, julgue os itens a seguir.I Situação hipotética: O marido de Maria, cabelei...Questão 457941204557755Direitos HumanosJulgue os itens seguintes, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.De acordo com a legislaçã...Questão 457941204589738Direitos HumanosEmbora represente um avanço em relação às políticas públicas para as pessoas com deficiência, essa convenção é omissa quanto ao reconhecimento das múl...Questão 457941204613039Direitos HumanosO conceito de universalismo de chegadaQuestão 457941204617863Direitos HumanosA respeito da incorporação do direito internacional ao direito brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204623623Direitos HumanosEm casos que envolvam a prática de tortura sistemática, a Convenção Americana de Direitos Humanos permite o acesso direto do indivíduo à Corte Interam...Questão 457941204653953Direitos HumanosEntre os diversos órgãos especializados que tratam da proteção dos direitos humanos, inclui-se a Corte Internacional de Justiça, órgão das Nações Unid...