Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204617863A respeito da incorporação do direito internacional ao direito brasileiro, assinale a opção correta.1457941204617863Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-5Disciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito BrasileiroA respeito da incorporação do direito internacional ao direito brasileiro, assinale a opção correta.AA casa iniciadora, no que diz respeito a projetos de decreto legislativo de aprovação de tratados, é o Senado Federal.BA ratificação de tratado pelo presidente da República é ato discricionário.CDiferentemente dos tratados-lei, tratados-contrato não necessitam de aprovação do Congresso Nacional para passar a integrar o ordenamento jurídico nacional.DTratados de direitos humanos ratificados antes ou depois da CF incorporam-se ao direito pátrio com força de emenda constitucional.EÉ proibido ao Congresso Nacional aprovar os tratados com ressalvas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449208Direitos HumanosA adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados impõe ao Estado contratante a obrigação de conceder aos refugiados o mesmo tratamento concedi...Questão 457941204460536Direitos HumanosO controle de convencionalidade pode ser definido como a confrontação, para fins de compatibilização, entre as normas produzidas no âmbito interno e o...Questão 457941204512400Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos HumanosQuestão 457941204523778Direitos HumanosCom base na Portaria MS/GM n.º 94/2014, que dispõe sobre a equipe de avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com trans...Questão 457941204536625Direitos HumanosA Fundação Nacional do Índio (FUNAI), órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, tem a missão institucional deQuestão 457941204565616Direitos HumanosCom relação aos tratados e convenções internacionais, assinale a opção correta à luz do direito constitucional brasileiro e da jurisprudência do Supre...Questão 457941204601675Direitos HumanosA diretriz referente à garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo a assegurar a cidadania plena, consta ...Questão 457941204606143Direitos HumanosCaso haja tentativa de fuga de um preso, o servidor do estabelecimento penitenciário poderá fazer uso de força contra o recluso com o objetivo de impe...Questão 457941204617235Direitos HumanosAssinale a opção correta acerca das garantias judiciais no âmbito do direito internacional.Questão 457941204617643Direitos HumanosA adesão do Brasil à Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, ocorreu durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silv...