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A adesão do Brasil à Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, ocorreu durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Devido ao princípio da subsidiariedade, para que uma pessoa possa apresentar diretamente à Comissão Americana de Direitos Humanos petição com denúncia...
O reconhecimento da igualdade essencial de todo ser humano na DUDH representa uma negação à ideia de superioridade de uma etnia/raça frente às demais,...
Em relação à afirmação histórica dos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem natureza de tratad...
É preciso que os governos promovam a plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos e assumam a responsabilidade de desen...
Considere que determinado preso ainda não julgado estivesse realizando tratamento dentário e, em razão de uma complicação em um procedimento de restau...
Acerca dos direitos humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade, assinale a opção correta.
As sentenças prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos podem, após homologação pelo STJ, ser regularmente executadas em território bras...
Dada a necessidade de implantação de medidas voltadas à redução dos riscos de transmissão do HIV no sistema prisional brasileiro, foi recomendada, por...
No eixo orientador IV, é disposta diretriz para a participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; a diretriz para o combate à...
Conforme as deliberações das Nações Unidas sobre a mulher, a concepção de gênero vai além do aspecto biológico e inclui a compreensão das relações ent...