Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204601675A diretriz referente à garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo a assegu...1457941204601675Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Plano Nacional de Direitos HumanosA diretriz referente à garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo a assegurar a cidadania plena, consta no eixo orientador denominado Desenvolvimento e Direitos Humanos do PNDH-3.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470069Direitos HumanosOs tratados internacionais sobre direitos humanos assinados pelo Brasil possuem estatura supralegal, isto é, estão acima das leis nacionais e abaixo d...Questão 457941204477331Direitos HumanosOs direitos humanos de primeira geração estão inseridos em um contexto de maior intervenção do Estado, com o escopo de atenuar as diferenças sociais.Questão 457941204522938Direitos HumanosSegundo a fórmula interpretativa de Peter Habërle para a chamada reserva de consistência, em sua aplicação aos direitos humanos, a interpretação deve ...Questão 457941204522991Direitos HumanosConsiderando a Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher), que estabeleceu as ...Questão 457941204529420Direitos HumanosO procurador-geral da República, a fim de assegurar o cumprimento de obrigações internacionais de direitos humanos das quais o Brasil faz parte, pode ...Questão 457941204529708Direitos HumanosAs Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Ne...Questão 457941204542752Direitos HumanosApenas por atos de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Hu...Questão 457941204557756Direitos HumanosEmbora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante de forma expressa a presunção de inocência até q...Questão 457941204578669Direitos HumanosOs direitos humanos têm eficácia imediata, mas sua aplicabilidade depende de leis que os regulamentem e tornem possível sua exigibilidade.Questão 457941204596935Direitos HumanosSomente na década de 90 do século passado, o Brasil reconheceu a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito das comp...