Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204509689Com base no entendimento do STF quanto ao sistema tributário nacional, assinale a opção correta.1457941204509689Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e Tarifas | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária RecíprocaCom base no entendimento do STF quanto ao sistema tributário nacional, assinale a opção correta.ASociedade de economia mista que tenha ações negociadas na bolsa de valores e que esteja voltada à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas não tem direito à imunidade tributária recíproca, salvo se prestar serviço público.BÉ constitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza sobre operações de locação de bens móveis.CTaxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis viola a Constituição Federal de 1988 (CF).DÉ inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra.EA imunidade tributária cultural ou de imprensa não abarca o maquinário utilizado no processo de produção de livros, jornais e periódicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445477Direito TributárioDe acordo com o que dispõe a CF acerca dos impostos, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.Questão 457941204487788Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-seQuestão 457941204499838Direito TributárioEm relação aos tributos em espécie, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.Questão 457941204503044Direito TributárioA União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei complementar, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, d...Questão 457941204526561Direito TributárioCaso uma empresa comercial obtenha uma remissão com base em lei da unidade federada de origem da mercadoria, ela obterá, por conseguinte, o afastament...Questão 457941204542900Direito TributárioTendo um contribuinte deixado de arrecadar o ICMS devido, seu crédito tributário foi inscrito como dívida ativa, e seu nome foi divulgado como devedor...Questão 457941204545880Direito TributárioUma empresa de locação de guindastes, locados juntamente com os seus operadores, foi autuada pelo fisco em razão do não recolhimento de ISS.Nessa situ...Questão 457941204596768Direito TributárioNo que concerne à suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a opção correta.Questão 457941204632686Direito TributárioA administração tributária não está autorizada a recusar o domicílio tributário eleito pelo contribuinte sob a alegação de dificuldade na fiscalização...Questão 457941204653911Direito TributárioSegundo o STF, são específicos e divisíveis os serviços públicos municipais de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenie...