Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204503044A União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei complementar, para atender a despesas extraordinárias decorr...1457941204503044Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Empréstimos CompulsóriosA União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei complementar, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444143Direito TributárioNo que concerne às modalidades de extinção dos débitos de IBS e de CBS, julgue os seguintes itens.I No caso de recolhimento do IBS e da CBS via split ...Questão 457941204447379Direito TributárioAssinale a opção em que é corretamente apresentada hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, segundo o CTN.Questão 457941204480383Direito TributárioCom a reforma tributária, foi prevista para os municípios uma nova competência tributária, que corresponde à instituição da contribuição sobre bens e ...Questão 457941204518658Direito TributárioCustos com materiais fornecidos por prestador de serviços de reforma de edifícios podem ser deduzidos da base de cálculo do ISS.Questão 457941204539649Direito TributárioÉ inconstitucional a fixação de alíquota progressiva tanto para o ITCMD quanto para o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por at...Questão 457941204559607Direito TributárioA identificação dos sujeitos passivos na previdência social é feita por meio da matrícula, que pode ser o número do cadastro específico do INSS no cas...Questão 457941204583917Direito TributárioA administração pública poderá, por meio de protesto judicial, interromper a prescrição da cobrança de um crédito tributário.Questão 457941204599293Direito TributárioA Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é destinada precipuamente à previdência social e integra o orçamento da seguridade social, devendo ...Questão 457941204617836Direito TributárioAssinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF sobre essa matéria.Questão 457941204649255Direito TributárioA CAIXA pretende discutir a inconstitucionalidade da cobrança do imposto sobre serviços que lhe está sendo imposta pelo município de Itaperuna – RJ.Co...