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A obrigação tributária que decorre da aplicação da legislação tributária é chamada de obrigação acessória.
Considere a ocorrência de uma operação de venda intermediada via comércio eletrônico (marketplace) de um produto remetido de Natal – RN para um consum...
Acerca dos aspectos atinentes ao aproveitamento de créditos e não cumulatividade do ICMS, julgue os itens a seguir, em conformidade com a Lei estadual...
A respeito da repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.
O texto constitucional não admite exceções ao princípio da proibição de concessão de isenções heterônomas.
Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como regra geral, os tributos
Vânia é proprietária, no município de Salvador – BA, de um terreno no qual há um barraco de madeira para a utilização dos empregados da obra que ali e...
Define-se como imposto o tributo cuja obrigação tem por fato gerador situação vinculada a uma atividade estatal específica dirigida ao contribuinte.
Determinada associação de defesa de comerciantes, consumidores e contribuintes, que está constituída há sete meses e tem por finalidade a defesa de se...
No que se refere à prescrição e à decadência em matéria tributária, assinale a opção correta.
Diferentemente do tributo progressivo, a tributação regressiva sobre a renda gera menor redução na oferta de mão de obra, visto que indivíduos mais po...