Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204620464Sobre imóveis utilizados em exploração agrícola e pecuária, ainda que localizados em áreas consideradas urbanas por legi...1457941204620464Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre a Propriedade Territorial RuralSobre imóveis utilizados em exploração agrícola e pecuária, ainda que localizados em áreas consideradas urbanas por legislação municipal, incide o ITR, e não o IPTU.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204535617Direito TributárioNão havendo disposição em contrário, os efeitos normativos das decisões dos órgãos coletivos de jurisdição administrativa a que a lei atribua eficácia...Questão 457941204540694Direito TributárioNo caso de um titular de ofício de notas que possua inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica não ser remunerado pelo erário e ter renda decor...Questão 457941204546276Direito TributárioDeterminado município da Federação, ao instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e contribuição de melhoria, decorrente d...Questão 457941204556968Direito TributárioAs taxas necessariamente têm como fato gerador o exercício do poder de polícia pelo sujeito ativo da relação tributária.Questão 457941204559604Direito TributárioSituação hipotética: Uma empresa, localizada no município de São Paulo – SP, contratou outra empresa, estabelecida no município do Rio de Janeiro – RJ...Questão 457941204562127Direito TributárioA principal finalidade do imposto sobre serviços (ISS) é a arrecadação de recursos para o titular da competência tributária. Por esse motivo, o ISS co...Questão 457941204564664Direito TributárioA respeito da execução fiscal e do processo judicial tributário, assinale a opção correta.Questão 457941204626025Direito TributárioA CIDE deverá ser partilhada pela União aos estados e ao Distrito Federal, para ser aplicada, preferencialmente, no financiamento de programas de infr...Questão 457941204664546Direito TributárioNo caso de falta de recolhimento da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), deve-se aplicar subsidiariamente a legislação do imposto de rend...Questão 457941204667034Direito TributárioAssinale a opção correta acerca do imposto sobre bens e serviços (IBS), conforme disposto na CF.