Assinale a opção correta acerca do imposto sobre bens e serviços (IBS), conforme disposto na CF.

A imunidade tributária recíproca abrange todas as modalidades tributárias sobre patrimônio ou serviços, de modo que um município não pode cobrar qualq...

Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprud...

O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, não interrompe o prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário.

Na categoria de impostos regressivos, pessoas com menor renda são tributadas com maior intensidade do que pessoas com maior renda.

A autonomia federativa confere aos municípios a possibilidade de estabelecerem alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza inferior ao mín...

É facultativo constar no termo de inscrição da dívida ativa a maneira de calcular os juros de mora acrescidos à quantia devida.

Na situação apresentada, o parcelamento gera a suspensão da obrigação tributária.

É sólido o entendimento jurisprudencial no sentido de que é possível ao juiz reconhecer, de ofício, a nulidade da certidão de dívida ativa ou facultar...

Considerando a competência tributária e as limitações do poder de tributar, assinale a opção correta.

Julgue o próximo item, relativo à exclusão de crédito tributário.Considere que certo município tenha concedido isenção do pagamento de IPTU a pessoas ...