A autonomia federativa confere aos municípios a possibilidade de estabelecerem alíquota do imposto sobre serviços de qua...

A respeito do local da operação e da base de cálculo do IBS e da CBS, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta em relação ao ICMS, tendo por base o disposto na CF e na legislação de regência, bem como a jurisprudência dos tribunais supe...

A instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito é requisito indispensável às ações de execução fiscal.

Na hipótese de dúvida sobre a capitulação legal de fato jurídico tributário, a interpretação da lei tributária que define infrações deve ser feita de ...

Assinale a opção correta acerca da prescrição e da decadência tributária, consoante posicionamento do STF.

O ISSQN não incide sobre as exportações de serviços de engenharia.

Considere que determinada pessoa jurídica esteja sujeita ao regime de não cumulatividade da COFINS. Nessa situação, a base de cálculo dessa contribuiç...

Em referência às noções básicas de tributos e de seu tratamento contábil, julgue os itens a seguir.Os impostos somente podem ser cobrados mediante ati...

Se um indivíduo tiver a obrigação tributária de pagar uma multa, então essa obrigação será considerada principal.

À pessoa jurídica sujeita à apuração da CSLL com base no resultado arbitrado em determinado ano-calendário não é assegurada a incidência da CSLL com b...