Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204535624É facultativo constar no termo de inscrição da dívida ativa a maneira de calcular os juros de mora acrescidos à quantia ...1457941204535624Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaÉ facultativo constar no termo de inscrição da dívida ativa a maneira de calcular os juros de mora acrescidos à quantia devida.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444132Direito TributárioO imposto seletivoQuestão 457941204444133Direito TributárioConforme a Constituição Federal de 1988 (CF), o IBSQuestão 457941204470905Direito TributárioÉ vedado à União instituir tributo que incida sobre o patrimônio dos demais entes federativos.Questão 457941204475747Direito TributárioNo processo administrativo fiscal, o julgador, ao proferir decisão, poderá declarar a inconstitucionalidade da legislação tributária em vigor.Questão 457941204522167Direito TributárioNo que se refere ao Sistema Tributário Nacional, ao processo administrativo fiscal e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue os seg...Questão 457941204535591Direito TributárioAs penalidades relativas à obrigação acessória referente à escrituração dos livros fiscais se aplicam mesmo aos contribuintes que tenham sanado, antes...Questão 457941204559047Direito TributárioA respeito de tributo, assinale a opção correta.Questão 457941204565027Direito TributárioDe acordo com dispositivos da Lei n.º 6.830/1980 pertinentes à execução fiscal, julgue os itens a seguir.I A inscrição em dívida ativa feita pelo órgã...Questão 457941204594730Direito TributárioO pedido de parcelamento gera o benefício da espontaneidade para o contribuinte, que se verá livre das multas aplicadas pelo descumprimento das normas...Questão 457941204599293Direito TributárioA Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é destinada precipuamente à previdência social e integra o orçamento da seguridade social, devendo ...