Questões SEFAZ-SE para Concursos

O Comitê Gestor do IBS atuará de forma individualizada para implementar soluções para a administração do IBS e da CBS.

O sujeito passivo do IBS e da CBS poderá optar por emitir ou não documento fiscal eletrônico ao realizar operações com bens ou serviços.

Não é possível o compartilhamento de informações cadastrais entre as administrações tributárias federal, estaduais, distrital e municipais.

As pessoas jurídicas poderão optar por aderir ou não ao domicílio tributário eletrônico para receber intimações dos atos do processo.

O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal do Brasil poderão instituir programas de incentivo à cidadania para estimular a exigência de documentos fiscais por consumidores.

A imunidade e a isenção acarretam os mesmos efeitos que a alíquota zero sobre os créditos do IBS e da CBS nas operações anteriores.

É possível a compensação de créditos de IBS com valores devidos de CBS.

É possível a compensação do tributo devido com o montante cobrado nas operações anteriores de aquisição de bens, direitos e serviços, inclusive as consideradas de uso e consumo pessoal especificadas em lei complementar.

O IBS e a CBS devem observar as mesmas regras de não cumulatividade e creditamento.

Não se admite o crédito integral e imediato do tributo pago sobre as aquisições de bens de capital.

doces em geral.

alimentos ultraprocessados.

armas e munições.

carnes e frituras.

bebidas açucaradas.

O referido imposto integra a sua própria base de cálculo.

O mencionado imposto não incide sobre a importação de bens materiais ou imateriais, — inclusive direitos — ou de serviços.

A alíquota do IBS correspondente ao somatório das alíquotas da União, do estado e do município de destino da operação.

Esse imposto é de competência compartilhada entre União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios.

O IBS incide sobre operações com bens materiais ou imateriais — inclusive direitos — ou com serviços.

I, II, III e IV.

I, II, III e V.

I, II, IV e V.

I, III, IV e V.

II, III, IV e V.

poderá incidir sobre operações com energia elétrica.

não poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos.

será não cumulativo, compensando-se o imposto devido pelo contribuinte com o montante cobrado nas etapas anteriores.

incidirá sobre exportações.

terá alíquotas que serão fixadas por lei ordinária.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

incide sobre tratores e máquinas agrícolas.

incide sobre a propriedade de aeronaves agrícolas.

incide sobre embarcações de pesca industrial.

poderá ter alíquotas diferenciadas em função do impacto ambiental do veículo.

incide sobre todo e qualquer veículo automotor terrestre, aquático e aéreo.

O ITCMD será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação.

Relativamente aos bens móveis, a competência para a cobrança do ITCMD é do estado onde se processar o inventário ou arrolamento ou onde o doador tiver domicílio.

Relativamente aos bens imóveis, a competência para a cobrança do ITCMD é do estado onde era domiciliado o de cujus ou onde o doador tiver domicílio.

A alíquota do ITCMD independe do valor do quinhão, do legado ou da doação.

As alíquotas máximas do ITCMD serão fixadas pelos estados e pelo Distrito Federal.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.