Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204667036De acordo com a Lei Complementar n.º 214/2025, consideram-se prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, para fins de incid...1457941204667036Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-SEDisciplina: Direito TributárioTemas: ImpostosDe acordo com a Lei Complementar n.º 214/2025, consideram-se prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, para fins de incidência do imposto seletivo, os bens e serviços referentes aAdoces em geral.Balimentos ultraprocessados.Carmas e munições.Dcarnes e frituras.Ebebidas açucaradas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446540Direito TributárioAcerca de dívida ativa, assinale a opção correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência do STJ.Questão 457941204452860Direito TributárioDe acordo com o princípio da anterioridade nonagesimal, tributos majorados não devem ser cobrados imediatamente, exigindo-se um intervalo mínimo de 90...Questão 457941204539702Direito TributárioSituação hipotética: Pedro deve R$ 50.000 de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) à prefeitura de determinado município bra...Questão 457941204576868Direito TributárioPela aplicação do princípio da anterioridade tributária, quaisquer modificações na base de cálculo ou na alíquota dos tributos terão sua eficácia susp...Questão 457941204583916Direito TributárioCaso ocorra fato gerador em setembro de 2014 de tributo cujo lançamento tenha sido feito de ofício, o direito de a fazenda pública constituir o respec...Questão 457941204585016Direito TributárioEm relação ao IPTU e ao ITR, assinale a opção correta.Questão 457941204597534Direito TributárioA exclusão do crédito tributárioQuestão 457941204623188Direito TributárioPara efeito de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP, as empresas de capitalização devem adicionar à receita bruta o valor da p...Questão 457941204627398Direito TributárioO ilícito tributário pressupõe o não pagamento do tributo, com violação da legalidade tributária, pois está necessariamente vinculado ao conteúdo patr...Questão 457941204635558Direito TributárioSão incluídos como contribuintes da Previdência Social, na condição de empresa, os órgãos e as entidades da administração pública direta ou indireta d...