Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204667029Assinale a opção correta no que concerne ao ITCMD, de acordo com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional (...1457941204667029Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoAssinale a opção correta no que concerne ao ITCMD, de acordo com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.AO ITCMD será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação.BRelativamente aos bens móveis, a competência para a cobrança do ITCMD é do estado onde se processar o inventário ou arrolamento ou onde o doador tiver domicílio.CRelativamente aos bens imóveis, a competência para a cobrança do ITCMD é do estado onde era domiciliado o de cujus ou onde o doador tiver domicílio.DA alíquota do ITCMD independe do valor do quinhão, do legado ou da doação.EAs alíquotas máximas do ITCMD serão fixadas pelos estados e pelo Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464231Direito TributárioÉ considerada contribuinte do ICMS qualquer pessoa física que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, importa mercadorias ou bens do exterior, ...Questão 457941204507842Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica dos tributos deve ser determinadaQuestão 457941204517501Direito TributárioMercadoria estrangeira foi importada e chegou ao território brasileiro via porto localizado no estado de Sergipe. Após o desembaraço aduaneiro, a merc...Questão 457941204535631Direito TributárioNa hipótese de aplicação de multa em razão do recolhimento do tributo depois de iniciado o processo de exigência do crédito tributário, o contribuinte...Questão 457941204540950Direito TributárioNa repetição de indébito tributário, a correção monetária deverá incidir desde a data do pagamento indevido.Questão 457941204550300Direito TributárioCabe à lei complementar dispor sobre substituição tributária relativa ao ICMS.Questão 457941204574719Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência sumulada do STF acerca da legislação tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204603700Direito TributárioÉ possível a instituição de taxa para a utilização de bem de uso comum do povo.Questão 457941204604174Direito TributárioConforme a legislação tributária vigente, as naturezas jurídicas do parcelamento do crédito tributário e da compensação são idênticas.Questão 457941204617840Direito TributárioAssinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF.