De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica dos tributos deve ser determinada

A progressividade extrafiscal do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) não é admitida no ordenamento constitucional brasilei...

Os contribuintes do ICMS são todas as pessoas físicas ou jurídicas que atuam como prestadores de serviços, com ou sem estabelecimento fixo.

Decretada a falência de certa empresa, observou-se que contra ela havia créditos trabalhistas e créditos tributários, os quais eram de titularidade da...

Compete aos municípios instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso ou gratuito, de bens móveis e imóveis, por...

Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens.Dado o princípio da ...

O município que institua taxa de licença de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais poderá cobrar anualmente a referida taxa, a tít...

Considerando as fontes do direito tributário, assinale a opção correta.

Com base na legislação vigente, julgue os itens a seguir, a respeito das retenções na fonte de INSS e ISS.O contribuinte do ISS é qualquer pessoa defi...

Lei estadual, que determine a majoração das alíquotas e da base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, publicada no dia 31...

Julgue os itens que se seguem, com relação à Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal (INSRF) n.º 480/2004, que dispõe sobre a retenção de...