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Considerando as fontes do direito tributário, assinale a opção correta.
Entre os impostos cuja receita é repartida entre diferentes entes da federação incluem-se o IPVA e o ICMS.
Custos com materiais fornecidos por prestador de serviços de reforma de edifícios podem ser deduzidos da base de cálculo do ISS.
É modalidade de extinção do crédito tributário
A respeito da obrigação tributária, assinale a opção correta conforme o que dispõe o CTN.
A instituição de valor a ser cobrado a título de fiscalização feita pelo poder público sobre as condições sanitárias de estabelecimentos comerciais te...
O ICMS é um tributo não cumulativo.
O imposto de transmissão causa mortis, que será devido pela alíquota vigente na data da sentença do processo de inventário, não é exigível antes da ho...
As bases de cálculo da CSLL negativas poderão ser compensadas com os resultados dos períodos de apuração subsequentes, ajustados pelas adições e exclu...
A CAIXA pretende discutir a inconstitucionalidade da cobrança do imposto sobre serviços que lhe está sendo imposta pelo município de Itaperuna – RJ.Co...
Assinale a opção correta no que concerne ao ITCMD, de acordo com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.